A Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que inclui as atividades de mototaxista e motoboy entre aquelas
consideradas perigosas. Pela Consolidação das Leis do Trabalho, os profissionais que atuam em áreas
perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário.
Conforme o relator, essa atividade estava prevista no projeto que deu origem à Lei 12.009/09, que regulamentou a atividade de mototaxistas e motoboy.
Conforme o relator, essa atividade estava prevista no projeto que deu origem à Lei 12.009/09, que regulamentou a atividade de mototaxistas e motoboy.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania.