Segundo a resolução 219 do Contran (Conselho Nacional de
Trânsito), todos os motoboys do Brasil devem usar o colete para se diferenciarem
dos outros motociclistas e terem mais segurança, além de serem vistos de longe
pelos motoristas. A Lei Federal 12009 também obriga que os profissionais do
motofrete usem o colete para o exercício da atividade.
O uso já é obrigatório no Brasil e não depende do início da
fiscalização que está prometida para 2013 pelos governos
estaduais. Outras obrigações determinadas por lei são:
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Baú com faixas refletoras
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Antena corta-pipa
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Protetor de pernas (mata-cachorro)
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Capacete com adesivos refletores
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Placa vermelha
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Condumoto (apenas cidade de SP)
Para saber mais sobre a Resolução 219 do Contran, clique aqui.
Para saber mais sobre a Lei Federal 12009, clique aqui.
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